Contratação de 52.316.559 SIMONE LUZ FERREIRA CONSTANTE, inscrita no CNPJ sob nº 52.316.559/0001-29, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea "b" da Lei Federal 14.133/21, por ter sido nomeada pelo Decreto Municipal nº 11.494/2024 para integrar a Comissão de Seleção que será responsável por analisar os projetos inscritos no CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 07/2024 - EDITAL DE FOMENTO À CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS (PNAB), na Concessão de Bolsas Culturais, com vistas à aplicação de recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
R$ 2.380,00
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