Dispensa de Licitação por emergencialidade e menor preço, para serviço de eletricista, referente a manutenção de instalações elétricas e disjuntores, no ESF Passo D'Areia, conforme DFD do Diretor Administrativo Tiago Santos. Decretos Executivos Municipais nº 004/2024 e nº 035/2024, Artigo 9º, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 Artigo 75 Inciso VIII.
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