INEXIGIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE KITS EDUCACIONAIS E EXECUÇÃO DE FORMAÇÕES PEDAGÓGICAS POR MEIO DOS PROGRAMAS “PROLEIA ESCOLA” E “PROMAIS”, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO
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