Pular para o conteúdo
BrasilBid BrasilBid
BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE ICARA

82.916.800/0001-11 · SC / Içara

Contratações identificadas1,109
Valor estimado acumuladoR$ 395.967.387,51
Publicação mais recente08/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Pregão - Eletrônico

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL 4.859/2023, ESPECIFICAMENTE EM SEUS ARTIGOS 8º E 9º, QUEM TEM POR OBJETO CONCEDER O BÔNUS DE UMA CESTA VERDE COMPOSTA POR PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS EM UNIDADES DE ENSINO E SERVENTES QUE ATUAREM NA PREPARAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESCOLAS, TAMBÉM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

R$ 497.640,00 Ver detalhes
Dispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESPECÍFICA, COMPREENDENDO A REFORMA DE MORADIA QUE OFERECE RISCO A VIDA DOS MORADORES COM BASE EM LAUDO APRESENTADO PELA DEFESA CIVIL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS GRAVES CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E SEGURANÇA IDENTIFICADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMARO MAURÍCIO CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC. CONFORME APONTADO NO LAUDO TÉCNICO COMPDEC 012/2025, EMITIDO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL APÓS VISTORIA IN LOCO REALIZADA EM CONJUNTO COM A ENGENHEIRA CIVIL SRA. DANIELA ROSSO, A RESIDÊNCIA DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DE N. D. C. APRESENTA UM QUADRO DE DEGRADAÇÃO CRÍTICO. O AMPARO LEGAL PARA A ATUAÇÃO IMEDIATA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL BASEIA-SE NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E NO DEVER CONSTITUCIONAL DE MITIGAR RISCOS E PROTEGER A POPULAÇÃO. A LEI FEDERAL Nº 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012 ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 2º, QUE É DEVER DOS MUNICÍPIOS ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRE, PREVENDO INCLUSIVE A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO REFORÇA QUE A INCERTEZA QUANTO AO RISCO DE DESASTRE NÃO PODE CONSTITUIR ÓBICE PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS. ADEMAIS, O ARTIGO 8º, INCISO VII, DA REFERIDA LEI FEDERAL CONFERE O PODER-DEVER DE VISTORIAR EDIFICAÇÕES E PROMOVER A INTERVENÇÃO PREVENTIVA E A EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ÁREAS DE ALTO RISCO. NO ÂMBITO LOCAL, A LEI MUNICIPAL Nº 4.637/21, EM SEU ARTIGO 10, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O MUNICÍPIO DE IÇARA A EFETUAR INTERVENÇÕES E LIMPEZAS EM IMÓVEIS QUE OFEREÇAM RISCOS À SAÚDE OU À SEGURANÇA PÚBLICA, BASTANDO PARA ISSO O PARECER EMITIDO PELA DEFESA CIVIL. PORTANTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI NÃO APENAS A PRERROGATIVA, MAS A OBRIGAÇÃO LEGAL DE AGIR PARA SANAR A VULNERABILIDADE HABITACIONAL DESCRITA

R$ 18.000,00 Ver detalhes
Dispensa

AQUISIÇÃO DE JOGOS PEDAGÓGICOS, BRINQUEDOS EDUCATIVOS, MATERIAIS LÚDICOS E RECURSOS TERAPÊUTICOS DESTINADOS AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE PROFESSORA CACILDA DAJORI POSSAMAI, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE IÇARA/SC, PARA UTILIZAÇÃO PELOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DAS ÁREAS DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA, VISANDO AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, MOTOR, EMOCIONAL, SOCIAL E LINGUÍSTICO DOS ESTUDANTES ATENDIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

R$ 1.102,99 Ver detalhes
Dispensa

PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITA MUNICIPAL DALVANIA PEREIRA CARDOSO NO EVENTO PREFEITOS DO FUTURO 2026, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 08 A 11 DE JUNHO DE 2026, NO PORTO MARAVALLEY, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, DESTINADO À ATUALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AO APERFEIÇOAMENTO EM LIDERANÇA PÚBLICA, INOVAÇÃO E GESTÃO MUNICIPAL, COM ACESSO A CONTEÚDOS TÉCNICOS E COMPARTILHAMENTO DE BOAS PRÁTICAS ENTRE GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS.

R$ 4.000,00 Ver detalhes