Contratação de instituição para a prestação de serviços de Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI), em caráter de intervenção técnica imediata, determinada pela Proteção Social Especial, com o objetivo de assegurar a proteção integral e resguardar os direitos e a dignidade da pessoa idosa, considerando a situação de extrema vulnerabilidade e risco social identificada. A medida está fundamentada no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00005364-8, em trâmite junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro/SC.
R$ 43.946,88
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