Registro de Preço para aquisição de cestas básica para suprir a necessidade dos pescadores artesanais durante a safra da tainha 2024, visto que a pratica do arrasto de praia da tainha é, conforme a Lei nº 2.245/2020, patrimônio histórico cultural material e imaterial do município de Garopaba. Outro fator se dá referente à lei nº 2396/2022 que autoriza a implantação do programa de incentivo e auxílio ao pescador artesanal por meio da doação de utensílios de trabalho para o desenvolvimento de suas atividades, tendo em vista que os pescadores passam o dia todo em seus ranchos de vigília, aguardando o peixe para poder efetuar o arrasto.
R$ 44.817,00
Ver detalhes