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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI

82.777.335/0001-85 · SC / Anita Garibaldi

Contratações identificadas339
Valor estimado acumuladoR$ 153.879.255,37
Publicação mais recente22/10/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Credenciamento

presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração da parceria com a Associação de Pais e Professores do Núcleo Municipal Antônio Andrade de Matos de Anita Garibaldi/SC, inscrita no CNPJ sob o número78.490.760/0001-11, com sede na Comunidade Vila Aliança, s/n, Interior, na Cidade de Anita Garibaldi/SC. Fundada em 04 de novembro de 1987. Por meio da formalização de parceria para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento, no valor total de R$ 12.015,98 (Doze mil e quinze reais e noventa e oito centavos), com repasse único, sendo para o Projeto Família e Escola.

R$ 12.015,98 Ver detalhes
Dispensa

Observa-se que a APAE tem em seus estatutos que é uma associação civil, beneficente, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros. A Comissão de Monitoramento e Avaliação irá utilizar dos meios disponíveis, com auxílio de profissionais das áreas do município para fiscalizar o Plano de Trabalho e a sua aplicação de acordo com as formalidades legais, assim como deverá estabelecer os demais procedimentos que serão adotados para avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos. Diante da situação constatada no município, se faz necessário à parceria com esta entidade, após apresentar todos os requisitos solicitados nas referidas leis citadas e apresentação da documentação a esta Comissão, encaminhamos ao Prefeito Municipal sugerindo a referida parceria mediante Parecer da Assessoria Jurídica do Município e Autorização do Prefeito. (Projeto Chancelado)

R$ 15.036,68 Ver detalhes