DECLARO COMO INEXIGIVEL A LICITACAO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 DA LEI No 14.1332021 PROVENIENTE DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSAO DE BOLSA ATLETA AOS ATLETAS AMADORES QUE REPRESENTAM O MUNICIPIO DE MISSAL EM COMPETICOES OFICIAIS REGIONAIS ESTADUAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78 DA LEI 14.133 DE 1o DE ABRIL DE 2021 DO DECRETO MUNICIPAL No 5966 DE 31 DE MARCO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
R$ 96.713,40
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