O presente edital de Chamada Publica tem por objeto a aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar e ou empreendedor familiar rural para a destinacao minima de 30 dos recursos recebidos atraves do PNAE Programa Nacional de Alimentacao Escolar atendendo alunos matriculados na rede municipal de educacao basica publica cumprindo os mandamentos da Lei n 11.947 2009 Resolucao n 06 de 08 de maio de 2020 Resolucao n 21 de 16 de novembro de 2021 e Lei n 14.660 de 23 de agosto de 2023 conforme quantitativos estimados e especificacoes constantes no Anexo IX Relacao dos Produtos.
R$ 1.581.377,10
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