Contratacao de empresa para prestacao de servico consistente na operacionalizacao de parte das acoes previstas no art. 14 do Decreto Federal n 11.740 2023 direcionadas ao setor cultural em favor dos artistas e agentes culturais locais art. 14 incs. III IV V VI e VII do Decreto Federal n 11.740 2023 em relacao as verbas federais repassadas pelo Ministerio da Cultura em favor do Municipio exclusivamente para este fim de fomento conforme autorizacao legal prevista nos arts. 13 e 14 do Decreto Federal n 11.740 de 18 de outubro de 2023 decreto este que regulamenta a Lei Federal n 14.399 2022 Lei Aldir Blanc atendendo as necessidades da Secretaria de Educacao e Cultura e do Departamento de Cultura.
R$ 33.700,00
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