MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

Inexigibilidade 14/03/2024

Despesas com pagamento de inscrição de três servidores da PGM, para participação no curso “sobre dívida ativa: normas aplicáveis e procedimentos administrativos e judiciais para a otimização da cobrança do passivo”, com fulcro no Art. 74, inciso III, aliena F, da Lei n° 14.133/21 e consonância com o Parecer Jurídico n° 39/2024.

R$ 2.970,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 14/03/2024

Conforme descrito na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pela IN 77/2022, esse prazo total máximo é de 20 dias úteis, decomposto em 10 dias úteis para liquidação, a contar do ateste, e 10 dias úteis para pagamento (art. 7º, da instrução)

R$ 2.970,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 14/03/2024

Despesas com pagamento de inscrição de servidora da SMS, para participação no curso “Processos Legislativo em Ano Eleitoral”, com fulcro no Art. 74, inciso III, aliena F, da Lei n° 14.133/21 e consonância com o Parecer Jurídico n° 33/2024.

R$ 1.890,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 06/03/2024

Despesas com pagamento de 06 (seis) inscrições de servidores, sendo dois da PGM, uma da SMS e três da SMAFP, para participação no 19º Congresso de Pregoeiros e Agentes de Contratação, com fulcro no Art. 74, inciso III, aliena F, da Lei n° 14.133/21 e consonância com o Parecer Jurídico n° 29/2024.

R$ 35.340,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 05/03/2024

Despesas com pagamento de 12 (doze) inscrições de servidores para participação no curso denominado "Eleição 2024 – Condutas Vedadas, Administração e Serviços Públicos em Ano Eleitoral e a Continuidade Administrativa" das seguintes secretarias municipais: PGM, SMAFP, SMPUO, CCI e SMGCR, com fulcro no Art. 74, inciso III, da Lei n° 14.133/21 e consonância com o Parecer Jurídico n° 20/2024.

R$ 17.880,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 05/03/2024

Despesas com pagamento de 01 (uma) inscrição de servidor para participação no curso denominado "PRERROGATIVAS LEGAIS NAS ELEIÇÕES 2024" da seguinte secretaria municipal: SMGCR, com fulcro no Art. 74, inciso III, da Lei n° 14.133/21 e consonância com o Parecer Jurídico n° 22/2024.

R$ 1.497,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 05/03/2024

Contratação de profissional para ministrar palestra para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação em atenção a formação continuada, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133/21 e consonância com o Parecer Jurídico n° 10/2024.

R$ 16.500,00 Ver detalhes

Inexigibilidade 05/03/2024

Contratação do Grupo Tupi Pererê para apresentação de palestra-show artística motivacional para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação em atenção a formação continuada , através de empresário exclusivo, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei n° 14.133/21 e consonância com o Parecer Jurídico n° 9/2024.

R$ 4.500,00 Ver detalhes

Pregão - Eletrônico 05/03/2024

Contratação de empresa para aquisição de chocolates e doces em comemoração à Páscoa para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital.

R$ 192.596,40 Ver detalhes