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BUYER PROFILE

AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE BORBA

63.656.516/0001-09 · AM / Borba

Contratações identificadas49
Valor estimado acumuladoR$ 1.957.100,33
Publicação mais recente20/10/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/AM, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, TRABALHISTA, GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE INTERNO, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL COM PATROCÍNIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DA JUSTIÇA COMUM, FEDERAL-TRF1, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – TCE, INCLUSO SUPORTE JURÍDICO AO PROCESSO LEGISLATIVO, SUPORTE CONSULTIVO À MESA DIRETORA.

R$ 108.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

[LICITANET] - Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades, através de empresa especializada em transparência governamental, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Borba/AM.

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