Constitui objeto deste Contrato, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de Vale-Alimentação, por meio de Cartão Eletrônico/Magnético com chip de segurança e senha individual, para recarga mensal, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os empregados públicos da Prefeitura de Laranjal Paulista, em rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida pela legislação do Ministério de Trabalho e Emprego que regulamenta o PAT.
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