Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para O presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de 1 (uma) certificação digital e-CNPJ A1, validade de 1 ano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de referência
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