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CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES

25.641.200/0001-54 · MG / Três Corações

Contratações identificadas306
Valor estimado acumuladoR$ 7.713.511,04
Publicação mais recente03/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

A justificativa para a presente inscrição deve-se ao fato de que os cursos de capacitação e qualificaçãopara servidores, que compõem atualmente os diversos setores desta Casa Legislativa, visando a obtençãode conhecimentos imprescindíveis à garantia da eficiência do processo legislativo.Cursos online ou presenciais são necessários para o aperfeiçoamento dos servidores, comissionados ouVereadores que compõem as Comissões Permanentes ou Especiais ou setores de apoio da CâmaraMunicipal de Três Corações/MG.Cursos inovação e tecnologia no processo legislativo Municipal , no dias 28/01/2025 a 31/10/2025, para Alessandra Gallo Siqueira, Ana Clara Merlim Costa, Aislan Maicon da Cruz, Carla Ferreira de Paula, Roberta Cristina de Souza Fássio e Silvio Martins de Andrade Neto.

R$ 7.799,94 Ver detalhes
Dispensa

Aquisição de Bandeira Nacional da República Federativa do Brasil, Bandeira Oficial do Estado de Minas Gerais e Bandeira Oficial do Município de Três Corações.Dada à natureza do objeto, trata-se de itens específicos de pronta reposição, com quantitativo reduzido e valor estimado compatível com a modalidade de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, juridicamente viável e administrativa e tecnicamente recomendável a aquisição direta.Assim justifica Atualmente, as bandeiras disponíveis encontram-se desgastadas pelo uso contínuo, exposição ao tempo e manuseio frequente, o que compromete a conservação, a estética e o respeito aos símbolos. Dessa forma, torna-se imprescindível a reposição imediata, de modo a garantir a observância da legislação federal, estadual e municipal quanto ao uso adequado dos símbolos oficiais; a preservação da imagem institucional da Câmara Municipal perante a sociedade, em especial nas solenidades e eventos oficiais , a presente solicitação visa resguardar o cumprimento da lei, a dignidade institucional e a eficiência administrativa, autorizando-se a abertura de processo de compra direta para o atendimento da demanda.

R$ 6.550,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

A Prestação de serviços especializados de consultoria, assessoria e representação judicial, abrangendo acompanhamento processual integral de demanda em tramite no Superior Tribunal de justiça inclusive elaboração de manifestações, memoriais, sustentações orais, interposição ou resposta de recursos em tribunais superiores e acompanhamento até o transito em julgado, revela se imprescindivel diante da complexidade e da relevancia do processo judicial atualmente em transito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual a Camara Municipal de Tres Coraçoes figura como parte. Trata se de demanda que exige acompanhamento continuo e altamente tecnico, considerando se a natureza dos recursos interpostos, os prazos exigidos e as especificidades procedimentais proprias das instancias superiores

R$ 150.000,00 Ver detalhes
Dispensa

Considerando a necessidade de padronização e valorização da identidade visual da Câmara Municipal de Três Corações – MG, solicita-se a confecção de um backdrop institucional em lona frontlit 440g/m², medindo 470 cm de largura x 220 cm de altura, com ilhós a cada 50 cm e fixação por meio de abraçadeiras de nylon (400 mm x 4,8 mm).O referido material será utilizado como elemento de ambientação e comunicação visual durante sessões solenes, eventos oficiais e atos públicos realizados no plenário, proporcionando um cenário adequado para registros fotográficos e transmissões, fortalecendo a imagem institucional e garantindo a uniformidade na apresentação dos eventos.A aquisição é fundamental para atender aos padrões de organização e representatividade que a Casa Legislativa deve manter, contribuindo para a formalidade e o prestígio das solenidades.

R$ 815,40 Ver detalhes
Inexigibilidade

Justifica-se pela necessidade de suprir a Câmara Municipal de Três Corações com assessoramento jurídico e técnico especializado, voltado à implementação e aplicação da Lei nº 14.133/2021, garantindo a conformidade dos procedimentos administrativos e licitatórios e promovendo a capacitação contínua dos servidores. Considerando a complexidade e a singularidade das demandas da Casa Legislativa, bem como o elevado volume de processos administrativos e jurídicos em andamento, não se mostra viável a execução direta desses serviços pela equipe interna, nem a contratação por meio de pregão ou adesão a ata de registro de preços.O IDPA – Instituto de Direito Público Avançado surgiu da necessidade de profissionalizar aqueles que atuam perante a Administração Pública, com o objetivo de dar maior eficiência à atuação administrativa e preparar agentes públicos e particulares para que atuem de forma segura, com conhecimento profundo do Direito Público e livres de responsabilização pessoal. Desde 2021, o IDPA tem atuado na formação de agentes públicos que lidam com a Lei nº 14.133/2021, possuindo profundo conhecimento da realidade dos diversos órgãos públicos impactados por esta relevante alteração no ordenamento jurídico.A Lei nº 14.133/2021, ao estabelecer a obrigação de criar um ambiente pautado pelo planejamento, integridade, eficiência, transparência e segurança jurídica para todos os envolvidos nas fases do processo de contratação pública, reforça a necessidade de suporte técnico especializado. A proposta apresentada pelo IDPA atende diretamente a essas exigências legais, promovendo capacitação, mentoria, elaboração de pareceres e acompanhamento de procedimentos licitatórios, garantindo que os objetivos sejam plenamente alcançados.

R$ 63.138,00 Ver detalhes
Dispensa

Contratação de Serviços de Decoração / Ornamentação para as Sessões Solenes em 19 de Setembro em Comemoração ao Aniversário de Três Corações de acordo com a Lei Ordinária N° 3869/2013 e Resolução 06/2005, a outra em 23 de Outubro para entrega da Medalha Mérito Esportivo Rei Pelé, de acordo com a Lei Ordinária N° 4821/2023 e a ultima em 27 de Novembro para entrega da Medalha do Mérito por Serviços Públicos Prestados em homenagem aos servidores públicos municipais aposentados de acordo com a Lei Ordinária N°5169/2025, destinados a suprir as necessidades básicas da Câmara Municipal de Três Corações/MG.

R$ 23.400,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Inscrição Instituto Global para vereador Carlos Eduardo da silva Oliveira , no dias 16 a 19/09/2025 , justifica para a presente contratação deve ao fato da peculiaridade do processo para inscrição do curso capacitação 643 curso sobre as inovações e os desafios na construção da lei orçamentaria anual e o controle jurisdicional do processo legislativo orçamentário A proposta apresenta busca o desenvolvimento e capacitação dos vereadores para que eles tenham condições de opinar e promover a mudança na legislação do município , além do acompanhamento técnico específico .

R$ 990,00 Ver detalhes
Pregão - Eletrônico

Considerando a necessidade a contratação de uma empresa especializada em serviços de vigias ( não armados), diurno e noturno, faz se necessária para a manutenção , zelo e o padrão de segurança , minimizando os riscos de possíveis perdas patrimoniais, objetivando a segurança de seus ocupantes e a preservação dos bens públicos , assim como possibilitar um melhor atendimento na execução dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Três Corações/MG . A realização de um novo processo para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigias (não armados), diurno e noturno, a ser executado, faz se necessária em razão do contrato vigente de prestação de serviço ser provisório e ter sido realizado em processo de urgência, destinados a suprir as necessidades básicas deste órgão. Cabe á administração zelar peloa bens móveis e imóveis a ela pertencentes,não permitindo sua depredação , violação, evasão ,apropriação indébita e outras ações que resultem em dano oa patrimônio,além de assegurar a integridade física a todos que deles se utilizam.

R$ 359.223,00 Ver detalhes