Contratação de empresa especializada para promover a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais de Interesse Social na modalidade REURB, dos imóveis localizados em Santo Antônio da Barra, Ferreira e Vera Cruz no município de Pedro Leopoldo/MG, com registro dos Núcleos, individualização das Matrículas, e titulação dos ocupantes de lotes urbanos (Lotes/Ocupação/Unidade Habitacional) em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, e seus Decretos.
R$ 1.500.000,00
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