Contratação de pessoa jurídica especializada para implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, para formulação e execução de projetos de regularização fundiária urbana, com previsão de atendimento a 3.000 unidades imobiliárias. O objeto inclui, ainda, o reordenamento social e territorial urbano, melhoria de estruturas urbanas e atualização cadastral imobiliária em áreas urbanas ou urbanizadas.
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