AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA DE IDA E VOLTAEM FAVOR DE M.A.S, DE 02 ANOS E SUA MÃE/ACOMPANHANTE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE - MG à SÃO PAULO/SÃO PAULO, EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA MS/SAS, N° 055 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE SOBRE A ROTINA DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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