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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE BARRA LONGA

18.316.182/0001-70 · MG / Barra Longa

Contratações identificadas206
Valor estimado acumuladoR$ 124.351.372,79
Publicação mais recente09/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

A presente demanda visa a contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza singular e com notória especialização, para atender às seguintes necessidades do Município: 2.1. Consultoria Jurídica na reestruturação do Controle Interno Prestação de consultoria jurídica especializada para a reestruturação normativa e legal do sistema de controle interno do Município. Este serviço abrange a análise da legislação vigente, a proposição de atos normativos (decretos, portarias, instruções normativas) que visem aprimorar a eficácia, a eficiência e a conformidade dos mecanismos de controle preventivo, concomitante e posterior da gestão pública municipal, em alinhamento com as melhores práticas e as exigências dos órgãos de controle externo. 2.2. Consultoria Jurídica na adequação das licitações e contratações públicas em razão dos impactos gerados no regime de transição de implantação do IBS e da CBS Prestação de consultoria jurídica especializada para adequação dos processos de licitações e contratações públicas da Prefeitura Municipal às normas estabelecidas pela reforma tributária. Este serviço incluirá a análise e interpretação da Lei Complementar nº 214, de 26 de dezembro de 2025, com foco especial nos arts. 342 a 377, que tratam do regime de transição do IBS e da CBS e das implicações da nova sistemática tributária nas aquisições e contratações da Administração Pública. O objetivo é garantir a correta aplicação das novas regras fiscais nos editais, contratos, aditivos e demais instrumentos jurídicos relacionados às contratações, minimizando riscos de inconformidade e otimizando a gestão dos recursos públicos.

R$ 286.104,00 Ver detalhes
Pregão - Eletrônico

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E SUCÇÃO DE REDES DE ESGOTO E FOSSAS SÉPTICAS, COM TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS, EM ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO. O SERVIÇO DEVE INCLUIR: INSPEÇÃO, EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO, TRANSPORTE SEGURO DOS RESÍDUOS COLETADOS E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. A EXECUÇÃO DEVERÁ GARANTIR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, CUMPRIMENTO DE PRAZOS, UTILIZAÇÃO DE EQUIPE E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS E OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS E AMBIENTAIS APLICÁVEIS.

R$ 777.500,30 Ver detalhes