CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM MEDIÇÕES UNITÁRIAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO E DRENAGEM PLUVIAL NA RUA SÃO BENTO – CENTRO - MUNICÍPIO DE BRAÚNAS/MG, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, COM RECURSOS DA RESOLUÇÃO 021/2022 (CONTA 49879-3) INVEST. ESTADUAL, TRANSF. ESPECIAL REGINALDO LOPES (CONTA 49987-0) INVEST. FEDERAL, TRANSF. ESPECIAL ZÉ SILVA (CONTA 52298-8) INVEST. FEDERAL E COMPLEMENTADOS (SE HOUVER A NECESSIDADE) COM RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DO TERMO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DE IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS. ACORDO BRUMADINHO LEI 23.830/2021 (CONTA 48.232-3),CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DO BDI, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO E PROJETOS, QUE INTEGRAM ESTE EDITAL.
R$ 840.356,43
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