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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE ALFENAS

18.243.220/0001-01 · MG / Alfenas

Contratações identificadas619
Valor estimado acumuladoR$ 728.853.055,83
Publicação mais recente22/10/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Contratação de prestação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com remuneração condicionada ao êxito (honorários de resultado), para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, compreendendo auditoria técnico-jurídica, apuração, reclassificação, reenquadramento e reestruturação orçamentária, bem como a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais necessárias à efetiva recuperação dos valores, sendo a remuneração devida exclusivamente sobre os valores efetivamente recuperados, incrementados ou disponibilizados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), a Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC 1 a 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais normativos aplicáveis.

R$ 24,00 Ver detalhes
Concorrência - Presencial

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução indireta de obra de construção do Espaço Esportivo Comunitário – Campo de Futebol com Grama Sintética, Meia Quadra de Basquete, Parquinho Infantil e Pista de Caminhada (Tipo B), no Município de Alfenas/MG, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transportes e tudo o que se fizer necessário à perfeita execução do objeto.

R$ 1.524.282,95 Ver detalhes