O objeto do processo consiste no credenciamento de empresas especializadas em medicina ocupacional e segurança do trabalho para prestação de serviços de elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) Abono/ homologação de atestados médicos e Avaliação Especializada Medicina e Segurança do Trabalho ( junta médica), com duração de 12 meses.
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