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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS

17.754.177/0001-86 · MG / Couto de Magalhães de Minas

Contratações identificadas261
Valor estimado acumuladoR$ 78.619.273,74
Publicação mais recente31/08/2026
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Compras públicas recentes

Dispensa

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimonio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural).

R$ 42.466,68 Ver detalhes