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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

17.754.136/0001-90 · MG / Diamantina

Contratações identificadas652
Valor estimado acumuladoR$ 457.063.263,93
Publicação mais recente20/10/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Processo de Inexigibilidade destinado a contratacao da empresa especializada JSF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA para a prestacao de servicos tecnicos de consultoria e assessoria a Secretaria Municipal de Saude de DiamantinaMG com foco na captacao de recursos publicos e na reestruturacao da gestao administrativa financeira e organizacional da saude publica municipal visando ao fortalecimento institucional a ampliacao da eficiencia operacional e a promocao de solucoes estruturantes voltadas a melhoria da qualidade da assistencia a populacao

R$ 272.203,83 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratacao da empresa especializada ELO SAUDE B2B LTDA para a prestacao de servicos de consultoria tecnica destinados a implantacao de Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Horas abrangendo a realizacao de diagnostico da Rede de Atencao a Saude do Municipio analise das potencialidades assistenciais do territorio assessoria tecnica especializada em engenharia clinica para especificacao e aquisicao de equipamentos medicohospitalares elaboracao de manual de fiscalizacao capacitacao de gestores e fiscais de contratos bem como acompanhamento tecnico mensal das acoes necessarias a reorganizacao da rede de urgencia e emergencia com vistas a estruturacao e inauguracao da UPA

R$ 335.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIAO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICIPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITACAO DO CREDITO TRIBUTARIO OU A DESTINACAO DOS RECURSOS ARRECADADOS BEM COMO A DEVOLUCAO DA QUANTIA NAO REPASSADA NOS ULTIMOS 05 CINCO ANOS A TITULO DE REMUNERACAO POR EXITO ADMITESE O PAGAMENTO DE HONORARIOS NO PERCENTUAL MAXIMO DE 20 POR CENTO SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE RECUPERADO CONFORME DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DA CLAUSULA QUARTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL COMPETIRA A CONTRATADA REQUERER DIRETAMENTE AO JUIZO DA CAUSA O DESTAQUE DOS HONORARIOS CONTRATUAIS SOBRE OS VALORES EVENTUALMENTE RECUPERADOS RESSALTESE QUE NAO HAVERA QUALQUER REPASSE OU DESEMBOLSO FINANCEIRO POR PARTE DO MUNICIPIO A EMPRESA CONTRATADA SENDO A REMUNERACAO INTEIRAMENTE CONDICIONADA AO EXITO E VINCULADA AOS RECURSOS ORIUNDOS DA PROPRIA CONDENACAO JUDICIAL

R$ 0,01 Ver detalhes
Inexigibilidade

Trata se de prestacao unica de servicos tecnicos especializados consistentes no ajuizamento de uma ou mais acoes judiciais em face da Uniao Federal com o objetivo de recuperar creditos tributarios referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF indevidamente repassado pela municipalidade bem como contribuicoes previdenciarias patronais recolhidas a maior no periodo dos ultimos cinco anos A demanda configura atividade juridica estrategica com expectativa de retorno financeiro estimado em R 212403945 cabendo a contratada propor acompanhar e executar integralmente as medidas judiciais eou administrativas cabiveis A titulo de remuneracao por exito admitese o pagamento de honorarios no percentual maximo de 20 por cento sobre o valor efetivamente recuperado Conforme disposto no artigo segundo da Clausula Quarta do instrumento contratual competira a contratada requerer diretamente ao juizo da causa o destaque dos honorarios contratuais sobre os valores eventualmente recuperados Ressaltese que nao havera qualquer repasse ou desembolso financeiro por parte do Municipio a empresa contratada sendo a remuneracao inteiramente condicionada ao exito e vinculada aos recursos oriundos da propria condenacao judicial

R$ 0,01 Ver detalhes