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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

17.747.957/0001-07 · MG / Oliveira Fortes

Contratações identificadas330
Valor estimado acumuladoR$ 85.070.139,25
Publicação mais recente04/09/2026
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Compras públicas recentes

Pregão - Eletrônico

Prestação de serviços de consultoria por empresa com equipe e qualificação técnica comprovada para a captação do ICMS Critério Patrimônio Cultural, da Lei Estadual 18.030/2009, ano base 2024, com os seguintes serviços específicos: Prestação de serviços de assessoria no CRITÉRIO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL da Lei Estadual 18.030/2009, de acordo com quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB, e IIIC da Deliberação Normativa 01/2021 do CONEP e Portaria IEPHA 47/2023, 55/2023 e eventuais atualizações.

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