:LOCAÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA 26, 1º PAVIMENTO, 26- A, BAIRRO SÃO FRANCISCO- MG, DO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO MARIQUITO, PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DA ASSISTIDA SENHORA LUCILEIA CARVALHO PEREIRA MOTA , CONFORME PARECER SOCIAL, ENCAMINHAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL LASTREADO NA LEI 424/2016, LOAS ( LEI FEDERAL 8.742/93), PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE DEZEMBRO DE 2012) ( NOB-SUAS) PELO DECRETO Nº 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DECLARA A ASSISTIDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, RELATÓRIO PSICOSSOCIAL DE SECRETARIA DE SOCIAL, COM FULCRO NA LEI 14133, ART. 74, INCISO V. § 5º.
R$ 1.200,00
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