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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE MIRANTE

16.416.521/0001-64 · BA / Mirante

Contratações identificadas257
Valor estimado acumuladoR$ 113.708.045,12
Publicação mais recente04/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Dispensa

Contratação da plataforma de licitações eletrônicas, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades referidas na Lei nº 14.133/21, que tenham por objeto a aquisição de bens, serviços comuns, serviços de engenharia, obras, concessão e permissão de uso de bens públicos, alienação e concessão de direito real de uso de bens e locação, junto a licitantes previamente cadastrados, bem como o suporte técnico e treinamento, visando dentre outros princípios, a publicidade, a economicidade, a competitividade, celeridade e transparência nos procedimentos de contratações de bens e serviços comuns, de que trata a Lei nº 14.133/21 e alterações, em conformidade com os requisitos estabelecidos no Termo de Referência e considerando as diretrizes dos Acórdãos 1121/2023 e 2154/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU),

R$ 0,01 Ver detalhes
Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA, NOTADAMENTE NO AJUIZAMENTO DE RECURSOS, EXECUÇÕES FISCAIS EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI, CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DO GOVERNO ESTADUAL - SICON, BEM COMO ADOTANDO OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS PARA A OBTENÇÃO DO DOCUMENTO DE REGULARIDADE FISCAL REFERENTE AOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, CONSIDERANDO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO.

R$ 86.400,00 Ver detalhes