[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais devidamente inscritos na Junta Comercial do Estado em que estiverem matriculados, para mediante contrato específico, realizar leilões públicos, e assessorar na estruturação de leilões públicos, presenciais e eletrônicos, para alienação de bens patrimoniais imóveis de propriedade desta Prefeitura Municipal, tendo como primeiro objeto à alienação de bens imóveis públicos de acordo coma lei municipal nº 3304/2023 de 20/12/2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Sinop/MT, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis, de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos
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