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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE ARACI

14.232.086/0001-92 · BA / Araci

Contratações identificadas1,481
Valor estimado acumuladoR$ 764.500.387,17
Publicação mais recente21/10/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Contratação de prestação de serviços advocaticios de postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na area de Direito Previdenciario junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil, visitas semanais na sede desta municipalidade, disponibilidade do escritório profissional para acompanhar e atender os assuntos supervenientes, sempre que ocorrerem e requisitarem pronta e imediata atenção, a fim de pleitear junto a órgãos da Administração Pública Federal, especialmente na area de Direito Previdenciario junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal

R$ 18.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de Empresa especializada para prestar serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada de Apoio Administrativo ao Gabinete da Prefeita, bern coma, Orientações, Instruções aos Agentes Politicos, Públicos e Servidores, com suporte na Gestao e Assessoria das Prestações de Contas Gerais assim como de Convênios, Programas e Termos de Compromissos celebrados pelo Município. Assessoramento na Gestão Governamental. Instruções na Gestão do Portal da Transparência, Ouvidoria, Lei Geral de Proteção de Dados com acompanhamento na execução do cumprimento de rotinas e procedimentos para o aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Públicos, visando o cumprimento das finalidades e competências de cada setor, com Orientações, Instruções e minutas de Defesas em Relatórios de Prestação de Contas Quadrimestrais e Anual (RPCA), Termos de Ocorrências, Auditorias, Processos Administrativos dos Órgãos de Controle Externo, visando a lisura dos procedimentos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público do Estado da Bahia (MP), Ministério Público Federal (MPF) e demais torgaos de controle e Prestação de Contas e fiscalizações, entre outros, durante o exercício de 2025

R$ 276.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de Empresa especializada para prestar serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada de Apoio Administrativo ao Gabinete da Prefeita, bern coma, Orientações, Instruções aos Agentes Politicos, Públicos e Servidores, com suporte na Gestao e Assessoria das Prestações de Contas Gerais assim como de Convênios, Programas e Termos de Compromissos celebrados pelo Município. Assessoramento na Gestão Governamental. Instruções na Gestão do Portal da Transparência, Ouvidoria, Lei Geral de Proteção de Dados com acompanhamento na execução do cumprimento de rotinas e procedimentos para o aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Públicos, visando o cumprimento das finalidades e competências de cada setor, com Orientações, Instruções e minutas de Defesas em Relatórios de Prestação de Contas Quadrimestrais e Anual (RPCA), Termos de Ocorrências, Auditorias, Processos Administrativos dos Órgãos de Controle Externo, visando a lisura dos procedimentos perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público do Estado da Bahia (MP), Ministério Público Federal (MPF) e demais torgaos de controle e Prestação de Contas e fiscalizações, entre outros, durante o exercício de 2025

R$ 276.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Prestação de serviços advocatícios, os quais compreenderão ASSESSORIA JURÍDICA em Licitação, com base na novel Lei 14.133/21, para todas as secretarias, emissão de parecer, respostas a consultas, orientação sobre licitação e contratos administrativos, dentre outros. A nova Lei de Licitações reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do órgão ou entidade contratante, visando garantir a lisura dos atos praticados. Além disso, orientação sobre Lei de responsabilidade Fiscal, realizando auxilio técnico no que pesa a licitações e contratos provenientes desta administração

R$ 180.000,00 Ver detalhes