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MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

14.217.327/0001-24 · BA / Paulo Afonso

Contratações identificadas632
Valor estimado acumuladoR$ 417.044.304,89
Publicação mais recente04/09/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em perícia contábil judicial e extrajudicial e consultoria técnica contábil, abrangendo processos cíveis, trabalhistas, tributários e cálculos de liquidação de sentenças, cálculos na seara administrativa, interno e externo, com foco no suporte técnico qualificado e criterioso à gestão pública municipal, para assegurar a correta apuração de cálculos, emissão de laudos técnicos e revisão de processos, contribuindo para a celeridade, eficiência e redução de custos, além de evitar perdas financeiras ao erário público, para atender às necessidades da prefeitura municipal de Paulo Afonso, cujas especificações técnicas, quantidades e demais condições encontram-se detalhados no Termo de Referência.

R$ 228.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA FORMULAÇÃO DE POLITICAS E DEFINIÇÕES DE PROPRIEDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, NAS ÁREAS DE GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, BEM COMO NA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS ACERCA DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS FORMULADAS POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BAHIA E NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SUPORTE NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA GESTÃO DE PESSOAL, COM DEFINIÇÕES DE NECESSIDADES, ANTECIPAÇÕES DE TENDENCIAS E OPORTUNIDADES DO QUADRO FUNCIONAL, ACOMPANHAMENTO E RESPOSTA AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS PELOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA E FEDERAL, RELATIVO A AUTUAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES FEITAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA.

R$ 180.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, RECOMENDAÇÕES, RESPOSTAS A CONSULTAS REFERENTES A ASSUNTOS QUE ENVOLVAM MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA À PROCURADORIA MUNICIPAL EM MATÉRIAS RELACIONADAS AO OBJETO DO CONTRATO, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO O MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ALÉM DE ACOMPANHAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, CRIMINAIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS E DEMANDAS CORRELATAS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO BA.

R$ 192.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA EM DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS PRÉVIOS, CONCOMITANTES E POSTERIORES RELACIONADOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS REGEDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO OFERECER FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E AUXÍLIO NA TOMADA DE DECISÕES, COM ÊNFASE EM PROCESSO LEGISLATIVO, PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM COMPLEMENTARIEDADE AOS TRABALHOS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, AUXILIANDO NO CONTROLE DA LEGALIDADE DOS ATOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO.

R$ 480.000,00 Ver detalhes