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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

14.105.183/0001-14 · BA / Bom Jesus da Lapa

Contratações identificadas659
Valor estimado acumuladoR$ 502.113.447,27
Publicação mais recente08/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para prestação e assessoramento técnico e administrativo, objetivando a reclassificação adequada ao caso, e a negociação de ressarcimento de pagamentos indevidos junto à concessionária de energia elétrica que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos nos autos da Inexigibilidade nº 096/2025 que deu origem a este instrumento contratual

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Inexigibilidade

o Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para prestação e acompanhamento de medidas administrativas e / ou judiciais para a (i) recuperação de valores de imposto de renda que poderia ter sido retido na fonte e apropriado pelo município, (ii) recuperação dos valores indevidamente pagos a maior de contribuição previdenciária especial, relativas ao rat-fap, das diferenças identificadas nos últimos cinco anos, iii) ampliação da base de arrecadação do issqn relativo a fatos geradores não conhecidos, ocorridos nos últimos 60 meses junto ao município de bom jesus da lapa - BA. que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos nos autos da Inexigibilidade nº 089/2025 que deu origem a este instrumento contratual

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