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MUNICIPIO DE NOVA SOURE

13.904.420/0001-44 · BA / Nova Soure

Contratações identificadas522
Valor estimado acumuladoR$ 205.365.888,28
Publicação mais recente03/09/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo para o Setor de Licitações, Comissão Permanente de Licitações, Agente de Contratação, Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal, servidores do setor de licitações, bem como, ao Setor de Contratos e Convênios, inclusive para adoção de medidas administrativas e judiciais que tenham por objeto convênios, contratos de repasses e outros ajustes, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.

R$ 168.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com a propositura de demandas de interesse do município de Nova Soure - BA e acompanhamento das demandas em tramitação perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), denúncias, representações, cautelares, sustentações orais nos Tribunais (TJBA, TRT5, TRF1, STJ e STF) e toda e quaisquer demanda perante as Cortes de Contas, que não substituam as funções da procuradoria municipal. Acompanhamento de prestações de contas, denúncias, termos de ocorrência, Tomada de Contas Especial, ou qualquer outro procedimento alusivo ao Município perante o Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União, bem como, em ações que tramitam no STJ e STF.

R$ 178.800,00 Ver detalhes