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MUNICIPIO DE MUTUIPE

13.827.035/0001-40 · BA / Mutuípe

Contratações identificadas455
Valor estimado acumuladoR$ 225.986.496,84
Publicação mais recente02/09/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em planejamento e orçamento público, para atender as necessidades do Município de Mutuípe/BA, compreendendo as seguintes atividades: a) Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027; b) Acompanhamento e atualização das metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA, referente ao quadriênio 2026–2029; c) Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027; d) Elaboração do Decreto de Programação Financeira para o exercício de 2027; e) Elaboração do Decreto de Aprovação do Quadro de Despesa Detalhada – QDD para o exercício de 2027; f) Emissão de parecer técnico e processamento de emendas parlamentares aos projetos de leis orçamentárias; g) Prestação de assessoria técnica ao controle e acompanhamento da execução orçamentária durante o exercício de 2026.

R$ 54.000,00 Ver detalhes
Dispensa

Contratação de empresa especializada para implantação, locação, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva de software de gestão laboratorial, destinado ao atendimento das demandas do Laboratório Municipal Orlando Pereira Campos, visando à informatização, gerenciamento, integração, controle e otimização dos processos laboratoriais, incluindo cadastro de pacientes, registro e acompanhamento de exames, emissão de resultados, controle de insumos, relatórios gerenciais e integração com os sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde – SUS.

R$ 9.942,96 Ver detalhes
Pregão - Eletrônico

Contratação de laboratório especializado na confecção de próteses odontológicas, com fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos e mão de obra necessários, destinados à reabilitação protética dos pacientes do Município, no âmbito das ações de saúde bucal desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Mutuípe/BA, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste instrumento.

R$ 158.184,75 Ver detalhes