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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE

13.794.912/0001-24 · BA / Baixa Grande

Contratações identificadas364
Valor estimado acumuladoR$ 246.048.175,79
Publicação mais recente01/09/2026
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Compras públicas recentes

Dispensa

. O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa, com foco no cumprimento das obrigações acessórias estabelecidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital – eSocial, conforme disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014, visando garantir a correta escrituração das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da Administração Pública Municipal.

R$ 33.600,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando: assessorar o município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional e regulatória, destinada à realização de análises, auditorias, apurações e à efetiva recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica. os serviços contratados compreendem, ainda, a adoção de todas as medidas administrativas necessárias, em representação do município, perante a própria concessionária local, a 1. do objeto Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, as agências reguladoras estaduais e demais órgãos ou entidades públicas e privadas competentes, com a finalidade de assegurar a defesa dos interesses da contratante, inclusive no que se refere à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em estrita conformidade com as disposições das legislações aplicáveis, especialmente as normas expedidas pela ANEEL e o código de defesa do consumidor

R$ 609.263,79 Ver detalhes