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MUNICIPIO DE CAMAMU

13.753.306/0001-60 · BA / Camamu

Contratações identificadas322
Valor estimado acumuladoR$ 89.568.884,21
Publicação mais recente04/09/2026
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Compras públicas recentes

Dispensa

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria cultural, destinados à implantação, execução, operacionalização, monitoramento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, incluindo o suporte técnico aos processos internos, capacitação de servidores, operacionalização de sistemas oficiais, elaboração e acompanhamento de instrumentos de gestão, editais e demais obrigações decorrentes da execução dos recursos transferidos pelo Ministério da Cultura ao Município.

R$ 11.500,00 Ver detalhes
Pregão - Eletrônico

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos e cessão de uso de solução integrada de gestão tributária municipal e emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), compreendendo implantação, parametrização, conversão e migração de base de dados, treinamento de usuários, manutenção legal e corretiva, suporte técnico operacional continuado e atualização tecnológica do sistema, com o objetivo de aperfeiçoar a administração tributária municipal, aumentar a eficiência da arrecadação, fortalecer os mecanismos de fiscalização, simplificar o atendimento ao contribuinte, garantir a transparência das informações fiscais e apoiar a tomada de decisão da gestão pública, em conformidade com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), Lei Complementar nº 116/2003, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), legislação tributária municipal, normas aplicáveis à NFS-e demais princípios e normas que regem a administração pública, para o município de Camamu-BA.

R$ 131.703,18 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e pedagógica à Secretaria Municipal de Educação de Camamu/BA, visando ao acompanhamento, monitoramento e apoio técnico à execução das políticas públicas educacionais, ao fortalecimento da gestão educacional, ao planejamento estratégico, à qualificação dos processos pedagógicos, ao acompanhamento da execução dos programas e ações financiados pelo FUNDEB e demais instrumentos de financiamento da educação, bem como ao aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do Sistema Municipal de Ensino

R$ 120.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em controle interno municipal, com enfoque no setor público, visando ao fortalecimento das rotinas da Controladoria Geral do Município, à orientação técnica dos setores administrativos, ao aprimoramento dos procedimentos internos, à prevenção de falhas, ao apoio à prestação de contas e à melhoria da governança pública no âmbito da Prefeitura Municipal de Camamu/BA.

R$ 90.000,00 Ver detalhes