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MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

13.635.016/0001-12 · BA / Porto Seguro

Contratações identificadas1,405
Valor estimado acumuladoR$ 1.634.679.335,57
Publicação mais recente04/09/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro a serem desenvolvidos em favor do Município com propositura e acompanhamento de todas e quaisquer ações/recursos como pleito em face da União Federal - Fazenda Nacional, Agência Reguladora competente, ação em face do Estado da Bahia visando compensação referente a 1/4 de acordo com a cota-parte do ICMS e da parcela de 5% da lei n° 7.990, Tema 1130, bem como ajuizamento de ação de reajuste dos valores repassados com base na Tabela Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, visando reequilíbrio econômico e financeiro entidades que prestam serviços ao SUS (Lei nº 14.820/24), com base na tabela TUNEP/IVR nacional de equivalência de procedimentos, índice de valoração do ressarcimento ou disposições similares.

R$ 848.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CIA DE DANÇA MARIA MARIANA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM CELEBRAÇÃO DA ENTREGA DO “PRÊMIO PATXOHÃ 2025”, QUE ACONTECERÁ NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ATENDER AO EVENTO CULTURAL CITADO, O QUAL FAZ PARTE DOS PROJETOS E ATIVIDADES PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BAHIA, ABERTO AO PÚBLICO.

R$ 2.960,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

6.958/2025CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA CACIMBA BARRENTA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM CELEBRAÇÃO DA ENTREGA DO “PRÊMIO PATXOHÃ 2025”, QUE ACONTECERÁ NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ATENDER AO EVENTO CULTURAL CITADO, O QUAL FAZ PARTE DOS PROJETOS E ATIVIDADES PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO – BAHIA, ABERTO AO PÚBLICO.

R$ 11.722,50 Ver detalhes