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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

12.473.062/0001-08 · AL / Maceió

Contratações identificadas329
Valor estimado acumuladoR$ 436.623.234,66
Publicação mais recente01/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Dispensa

Compartilhamento da dados e informações, visando a identificação, mediante reconhecimento facial, de indivíduos com mandados de prisão em aberto e/ou integrantes de organizações criminosas, de forma a otimizar o uso das imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento implementado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, contribuindo assim para a segurança pública e a proteção das instalações e atividades do Poder Judiciário. Referente ao Acordo de Cooperação 030/2026.

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Dispensa

Cooperação institucional entre TJAL e a SERIS para o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, Plano Pena Justa (Políticas para não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional - Eixo 4), de ações integradas de promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+, da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo entre as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Estado de Alagoas. Referente ao Acordo de Cooperação 027/2026.

Não informado Ver detalhes
Dispensa

Conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitário que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, a serem prestados na Casa de Direitos do Município de Delmiro Gouveia-AL. Referente ao Acordo de cooperação 029/2026.

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