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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

12.473.062/0001-08 · AL / Maceió

Contratações identificadas330
Valor estimado acumuladoR$ 436.623.234,66
Publicação mais recente08/09/2026
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Dispensa

O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo a disponibilização e utilização compartilhada do espaço físico localizado no prédio do Fórum do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no Campus A.C. Simões da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, destinado ao Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) da Faculdade de Direito de Alagoas – FDA, para instalação e funcionamento da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, em regime de cooperação interinstitucional entre o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a Universidade Federal de Alagoas. Referente ao Acordo de Cooperação 046/2025.

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Dispensa

Disponibilização ao TRE/AL de cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar, pelo TJAL por meio juizados da violência doméstica ou por meio da Coordenadoria da Mulher, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher, no âmbito do estado do Alagoas, para fins de atendimento ao art. 25, § 9º, I, da lei nº 14.133/2021, que prevê a reserva de percentual mínimo de vagas em contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres que se encontrem nessa situação. Referente ao Acordo de Cooperação 038/2025.

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