O presente Chamamento Público tem como objeto credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços multidisciplinares de acompanhamento especializado e apoio à inclusão de alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiência múltiplas, conforme condições estabelecidas nos certames dos respetivos concursos.
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