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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

09.090.689/0001-67 · PB / Santa Luzia

Contratações identificadas271
Valor estimado acumuladoR$ 3.131.948.020,10
Publicação mais recente03/09/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos especializados para a implantação, operacionalização e otimização da Compensação Previdenciária (COMPREV), conforme disposto na Lei n° 9.796, de 5 de maio de 1999, no Decreto n° 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e na Portaria MPS n° 1.400, de 27 de maio de 2024, além dos normativos vigentes da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Previdenciária voltado a obrigações junto à Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes à matéria.

R$ 48.000,00 Ver detalhes