\CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DO PARQUE DE EVENTOS EMANOEL GALEGO, DESTINADO A FINS COMERCIAIS NO RAMO, COM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA FESTA DE AGOSTO 2026 CUJO CRITÉRIO DE JULGAMENTO SERÁ DE MAIOR OFERTA/LANCE E OS VALORES PROPOSTOS SÃO COM BASE NO DECRETO 021/2026 DE 29 DE JUNHO DE 2026
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