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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE BURITI

06.117.071/0001-55 · MA / Buriti

Contratações identificadas220
Valor estimado acumuladoR$ 243.750.806,08
Publicação mais recente16/10/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Dispensa

Contratação em caráter emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos, sem condutor, sem combustível, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Buriti/MA, conforme Decreto nº 004/2025, de 03 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), quarta feira, 08 de janeiro de 2025, vol. 19, nº 3515/2025, que declara situação de emergência administrativa no Município de Buriti/MA.

R$ 459.000,00 Ver detalhes
Inexigibilidade

contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados para requerer administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a justiça federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o município e a união federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de Buriti/MA

Não informado Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a receita federal do brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das instruções normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de Buriti/MA

R$ 20,00 Ver detalhes