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BUYER PROFILE

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

05.263.116/0001-37 · PA / Altamira

Contratações identificadas243
Valor estimado acumuladoR$ 1.451.485.315,97
Publicação mais recente04/09/2026
PURCHASE HISTORY

Compras públicas recentes

Inexigibilidade

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; seleção de servidores responsáveis em cada setor; capacitação dos servidores escolhidos; assessoria completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei; relatórios mensais de acompanhamento; implantação de toda a tecnologia necessária para a publicação constante das informações obrigatórias; criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades.

R$ 45.195,84 Ver detalhes
Inexigibilidade

[LICITANET] - Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área jurídica visando a revisão judicial dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, valores devidos pela ANEEL à título de Compensação Financeira sobre a Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF além recuperação das perdas pela desatualização da tabela SUS.

R$ 1,00 Ver detalhes