Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL – FESDM, inscrita no CNPJ sob n. 01.982.238/0001-22, objetivando a contratação de 01 (uma) inscrição para participação de Procurador Municipal da Assessoria Jurídica desta Pasta na “I Jornada Brasileira de Direito Municipal – Cidades em Transformação: Segurança Jurídica, Governança e Sustentabilidade”, a ser realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 2026, em Gramado/RS
R$ 735,00
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