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MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL

04.215.971/0001-00 · RS / Capão Bonito do Sul

Contratações identificadas373
Valor estimado acumuladoR$ 36.612.565,00
Publicação mais recente09/09/2026
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Compras públicas recentes

Pregão - Presencial

O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para serviços de : servente, serviços gerais, serviços de recepcionista, serviços de zeladoria e serviços de auxiliar de Merendeira/cozinheira, para execução de atividade de apoio administrativo e operacional no âmbito da Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul/RS. O fornecimento da mão de obra terceirizada, de cada um dos postos de trabalho, ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Municipal, podendo variar, mensalmente, de acordo com a demanda. Na execução dos serviços, a unidade a ser considerada será a quantidade de horas efetivamente prestadas nos serviços contratados em cada posto de trabalho e, para fins de contratação, será considerada totalidade das horas efetivamente trabalhadas, em cada posto de trabalho, no período de um ano, por ser este o prazo de validade do contrato inicial. Para definição das horas totais a serem contratadas é considerada a prestação de 08h (oito horas) diárias e 40h (quarenta horas) de serviços terceirizados por semana, com a quantidade máxima de 200 (duzentas) horas mensais para cada posto de trabalho, a serem prestadas de acordo com as necessidades específicas de cada setor. O quantitativo de horas totais a serem contratadas baseia-se nas quantidades estipuladas pelo Contrato Administrativo em vigor, com os ajustes que se fizeram necessários, em razão do aumento da demanda ocorrido nos últimos anos, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, considerando-se o seguinte: Item Quantidade máxima Unidade Descrição 01 33.600 Horas/ano Serviços de servente (limpeza integral e conservação de prédios públicos). 02 28.800 Horas/ano Serviços gerais (servente de pedreiro, limpeza urbana, roçada em áreas urbanas e rurais, remoção de pedras em sarjetas de estradas vicinais, pintura de meio fio e outras atividades correlatas). 03 28.800 Horas/ano Serviços de Recepcionista (recepção, digitações de textos e arquivo de documentos) 04 4.800 Horas/ano Serviços de Zeladoria (zeladoria de prédios públicos no turno noturno). 05 9.600 Horas/ano Serviços de Auxiliar de Merendeira/Cozinha.

R$ 2.616.768,00 Ver detalhes
Dispensa

Infra: Faz necessário realizar a revisão obrigatória de 250 horas da escavadeira hidráulica Liugong modelo 922, adquirida recentemente e ainda dentro do prazo de garantia de fábrica. Conforme orientações do fabricante, todas as revisões previstas no manual de manutenção devem ser executadas por concessionária credenciada, sob pena de perda automática da garantia. Garantir que a escavadeira continue operando em condições adequadas, sem violação dos requisitos de garantia, evitando prejuízos financeiros futuros com reparos que deixariam de ser cobertos caso a revisão fosse realizada por oficina não autorizada.

R$ 6.683,61 Ver detalhes
Dispensa

Saúde- EMERGENCIAL - A presente demanda possui prioridade elevada, uma vez que se refere ao restabelecimento do funcionamento dos veículos Fox, placa IZM7H71, e Spin, placa IYZ6C12, utilizados diariamente no transporte de pacientes para atendimentos médicos especializados na cidade de Passo Fundo e região. O serviço de transporte sanitário constitui atividade essencial e estratégica no âmbito das ações da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, sendo fundamental para garantir o acesso dos usuários do SUS a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade. A paralisação dos veículos, decorrente da pane apresentada, compromete de forma imediata e direta a continuidade desse serviço indispensável, ocasionando riscos à saúde dos pacientes, atrasos em tratamentos e possível perda de consultas previamente agendadas. Tal situação representa impacto negativo significativo na assistência prestada, prejudicando o atendimento e o fluxo regular da rede municipal de saúde. Diante disso, a contratação emergencial de serviço especializado para o conserto dos veículos constitui medida prioritária, urgente e indispensável para assegurar a continuidade das atividades assistenciais, o cumprimento das metas institucionais da Secretaria e a proteção da saúde dos cidadãos que dependem do transporte sanitário para acessar a rede regional de atenção especializada. Assim, justifica-se plenamente a priorização desta demanda, considerando seu impacto direto na manutenção de um serviço público essencial, de natureza urgente e inadiável.

R$ 3.157,98 Ver detalhes
Dispensa

RPPS- Contratação de empresa especializada, para ministrar curso de atualização, conforme Manual de Certificação Profissional – versão 1.5, com vigência a partir de 02/01/2025 – para os Servidores que fazem parte dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social, a fim de dar atendimento às normativas em vigor acerca da matéria, proporcionando ao referidos Servidores os conhecimentos necessários à realização da prova de capacitação profissional – nível básico. O curso deverá ser realizado nas dependências de uma das unidades da Administração Municipal de Capão Bonito do Sul/RS e dele deverão participar 12 (doze) Servidores Públicos Municipais. O curso deve contemplar, no mínimo, o conteúdo programático abrangendo os seguintes temas: 1 - Seguridade Social: conceito e princípios; 2. Regimes Próprios de Previdência Social: organização e funcionamento dos RPPS; 3. Plano de Benefícios; 4. Plano de Custeio; 5. Gestão Atuarial; 6. Gestão de Investimentos dos Recursos Previdenciários; 7. Gestão Contábil; 8. Responsabilidade Fiscal e Previdenciária; 9. Compensação Previdenciária; 10. Controle Interno e Controle Externo; 11. Regulação e Fiscalização; 12. Certificação Institucional - pró-gestão; 13. Compliance e Ética; 14. Administração Pública; 15. Inelegibilidade; 16. Responsabilidade Disciplinar, Civil e Criminal; 17. Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária. Além do conteúdo programático, a empresa a ser contratada para ministrar o curso de capacitação para certificação profissional dos integrantes da unidade Gestora do RPPS deverá atender a determinados requisitos específicos, sendo eles: 1. Qualificação Técnica: a empresa deverá comprovar experiência na capacitação de gestores de RPPS, por meio de: • Portfólio de cursos realizados; • Declarações de capacidade técnica emitidas por entes públicos; • Currículos dos instrutores com atuação comprovada na área previdenciária. 2. Adequação ao Manual de Certificação: o curso deve seguir o conteúdo mínimo exigido pelo Manual de Certificação Profissional dos RPPS, aprovado pelo Conselho Nacional dos RPPS (versão vigente). 3. Instrutores Especializados: os profissionais responsáveis pela capacitação devem possuir formação superior compatível (Direito, Administração, Economia, Contabilidade, etc.), com experiência comprovada nas áreas em que atuarão como docentes. 4. Metodologia e Material Didático: a empresa deverá apresentar: • Plano de ensino com carga horária compatível (mínimo de 16 horas presenciais); • Material didático atualizado e alinhado à prova de certificação; • Simulados ou exercícios práticos no decorrer do curso. 5. Emissão de Certificado: ao final do curso, deverá ser emitido certificado de participação contendo: nome do participante, carga horária, conteúdo abordado e assinatura do responsável técnico. 6. Regularidade Fiscal e Jurídica: a empresa deverá estar regular junto aos órgãos fiscais e possuir habilitação jurídica conforme exigências da Lei Federal nº 14.133/2021. A empresa a ser contratada deverá ter disponibilidade para ministrar o curso pretendido, no máximo, até a última semana do mês de novembro de 2025, a fim de que se tenha tempo hábil para que 12 (doze) Servidores possam realizar a prova de capacitação ainda em 2025 e iniciar o próximo ano com as exigências legais devidamente supridas.

R$ 8.547,72 Ver detalhes
Pregão - Presencial

INFRA E AGRICULTURA - REGISTRO DE PREÇOS - VIANDAS - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de viandas (marmitex), devidamente preparadas, acondicionadas, para retirada no local, destinadas aos servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente, que desempenham atividades externas e contínuas, tanto na sede do Município de Capão Bonito do Sul quanto no Distrito de Barretos. A contratação ora proposta fundamenta-se na necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores das Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente, que executam atividades externas, contínuas e essenciais para a prestação dos serviços públicos do Município de Capão Bonito do Sul. Tais equipes desempenham serviços como manutenção de vias urbanas e rurais, operação de máquinas, execução de obras, atividades ambientais, fiscalização e demais ações de campo, tanto na sede do Município quanto no Distrito de Barretos.

R$ 267.895,00 Ver detalhes
Pregão - Presencial

REGISTRO DE PREÇOS - MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL - INFRAESTRUTURA E OUTRAS - A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul, quanto ao fornecimento de peças automotivas e à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota oficial composta por veículos leves, utilitários, vans (escolares e ambulâncias), ônibus e máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões e similares), utilizados nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos. O objeto desta contratação é essencial para assegurar o pleno funcionamento da frota, que desempenha papel fundamental no apoio logístico, no transporte de servidores e usuários, na execução de serviços públicos e em ações operacionais de campo. A falta de manutenção adequada e o uso de peças em condições inadequadas comprometem a segurança, a eficiência e a disponibilidade dos veículos, podendo causar paralisações das atividades, aumento de custos com reparos emergenciais e redução da vida útil dos bens públicos. Atualmente, verifica-se a necessidade de substituição de componentes desgastados pelo uso contínuo e pelas condições severas de operação, especialmente no caso de veículos e máquinas utilizados em vias não pavimentadas e em atividades de um obras e manutenção urbana. Além disso, a ausência de estoque de peças genuínas e de contrato ativo para serviços especializados tem dificultado a realização tempestiva das manutenções necessárias. Dessa forma, a contratação proposta visa: Garantir a disponibilidade e confiabilidade da frota, assegurando a continuidade dos serviços públicos; reduzir o tempo de inatividade dos veículos e máquinas, evitando prejuízos operacionais; preservar o patrimônio público, mediante manutenções preventivas e corretivas adequadas; assegurar a segurança dos condutores, servidores e usuários; promover a economicidade, por meio da contratação de empresa especializada, que ofereça peças de qualidade e mão de obra qualificada. A adoção dessa medida é, portanto, indispensável para a manutenção da eficiência administrativa, o cumprimento das metas institucionais e a prestação contínua e segura dos serviços públicos sob responsabilidade deste órgão. Tendo em vista a inexistência, no quadro de servidores deste município, de mão de obra especializada, equipamentos e de instalações apropriadas, faz-se necessária a contratação de empresa para prestação, sob demanda, dos serviços hora propostos, com fornecimento de todas as peças, ferramentas e mão de obra para a manutenção dos veículos que compõem a frota, de modo a mantê-los em perfeitas condições de uso e sem riscos aos usuários. A contratação destes serviços é justificável pela necessidade de manutenção da frota de veículos do Município, com vistas a preservar o patrimônio público e aumentar a vida útil dos veículos, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, para o atendimento com segurança das demandas de operacionalização do serviço de transporte de estudantes, transporte de pessoas, transporte de cargas e outras atividades para as quais é necessária a utilização destes veículos consequentemente, evitar prejuízos para o funcionamento das atividades inerentes ao transporte Escolar e Manutenção de Estrada. Enquadramento de serviço comum para efeito da Lei nº. 14.133/202. Para todos os fins legais, declaramos que a contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes a este município tem definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 106, XIII, da Lei nº. 14.133/2021. Por questão de logística, poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que estejam sediadas no município e que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação. As licitantes que estejam sediadas fora do município, poderão participar, porém os custos de transporte dos veículos são totalmente custeados pela vencedora, sem ônus para o Município.

R$ 975.525,80 Ver detalhes
Dispensa

CRAS- A presente solicitação tem por objetivo proporcionar aos moradores da comunidade um espetáculo inesquecível, marcando simbolicamente o início das festividades natalinas e promovendo momentos de lazer, encantamento e convivência coletiva. O show pirotécnico integra as ações socioculturais promovidas pelo CRAS, visando fortalecer os laços familiares e comunitários e incentivar a participação social em atividades de caráter cultural e recreativo.

R$ 9.650,66 Ver detalhes