A solicitação refere-se à necessidade de aquisição de produtos medicamentos e /ou produtos para saúde, que foram concedidos nas apresentações e concentrações registradas na ANVISA prescritas nos receituários médicos presentes nos autos das ações judiciais. Estes medicamentos participam do Convênio de isenção de ICMS 140.
R$ 3.138.654,00
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