CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVO PARA A ÁREA DE CONTENCIOSO JUDICIAL, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - LICITAÇÕES E CONTRATOS E DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ? TCM/GO. ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICOADMINISTRATIVO PARA A ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SENDO-AS; EXAMINAR E ACOMPANHAR, PRÉVIA E CONCLUSIVAMENTE, OS PROCESSOS LICITATÓRIOS, INCLUSOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS OU AFINS, A SEREM PUBLICADOS E CELEBRADOS, BEM COMO TODOS OS ATOS VINCULADOS A INEXIGIBILIDADES E DISPENSAS DE LICITAÇÕES; ANALISAR A LEGALIDADE DOS CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E CONVÊNIOS A SEREM FIRMADOS COM O DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA - GO; RESPONDER CONSULTAS FORMULADAS PELOS GESTORES E COLABORADORES DO DEPARTAMENTO, EMITINDO PARECERES, FIRMANDO ACORDOS, INTERPONDO RECURSOS, ORIENTANDO NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS; REPRESENTAR O MUNICÍPIO E O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DE GOIANDIRA - GO DE GOIÁS PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO TOCANTE AOS ATOS VINCULADOS A LICITAÇÕES, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E CONVÊNIOS, E; ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PARECERES, TERMOS DE REFERÊNCIA, EDITAIS, CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTE, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, SEMPRE QUE REQUISITADO, NO TOCANTE A AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, E AINDA, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS PELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA - GO; IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, E DE FORMA ESPECÍFICA; IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA; IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS PARÂMETROS PARA PESQUISA DE PREÇOS; IMPLEMENTAÇÃO DOS NOVOS PARÂMETROS PARA OPREGÃO ELETRÔNICO; IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS; IMPLEMENTAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA; IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO FLUXO PROCESSUAL PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONSIDERANDO
R$ 300.000,00
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