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MINISTERIO DA FAZENDA

00.394.460/0001-41 · DF / Brasília

Contratações identificadas454
Valor estimado acumuladoR$ 992.708.645,15
Publicação mais recente23/10/2026
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Compras públicas recentes

Inexigibilidade

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa SOLLICITA NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de assinatura para acesso ao portal com conteúdo e acervo sobre licitações e contratações - Sollicita PRO (Plano Rubi) e acesso à Plataforma de inteligência artificial sobre assuntos de licitações e contratos e gestão pública - SollAi- Inteligência Artificial treinada, em lote único, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra

R$ 21.894,65 Ver detalhes
Inexigibilidade

Contratação dos serviços contínuos de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência de 90 (noventa) dias após a descarga, sem que tenha iniciado o seu despacho, na condição prevista na alínea "a" do inciso II do caput do art. 23 do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, de acordo com a Portaria RFB nº 274, de 22 de dezembro de 2022, sem prejuízo das demais disposições legais que regem a figura do depósito, nas dependências do Terminal Portuário do Pecém, administrado pela Contratada, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

R$ 0,01 Ver detalhes