Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Taquara/RS, abrangendo atuação consultiva e administrativa na área do Direito Sanitário e Direito Administrativo, especialmente em demandas relacionadas à judicialização da saúde, fornecimento de medicamentos, tratamentos especializados, exames de alta complexidade, pareceres técnicos e orientação jurídica aos gestores e servidores municipais, com amparo no artigo 74, inciso III da Lei n°14.133/2021.
97761407000173-1-000315/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TAQUARA
97.761.407/0001-73
Publicação
31/08/2026
RS / Taquara
Valor estimado
R$ 84.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
31/08/2026
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Itens disponíveis
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Serviço-Assessoria jurídica para secretaria de saúde, envolvendo orientações consultivas e administrativas na área do Direito Sanitário e Direito Administrativo, especialmente em demandas relacionadas à judicialização da saúde, fornecimento de medicamentos, tratamentos especializados, exames de alta complexidade, pareceres técnicos e orientação jurídica aos gestores e servidores municipais
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- serviço
- Preço unitário
- R$ 7.000,00