Contratação de empresa para assessoria na formação do índice de participação do município relativo ao ICMS , com amparo no artigo 74, III, alínea ¿c¿ da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 174/2026 em anexo ao processo.
97761407000173-1-000122/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TAQUARA
97.761.407/0001-73
Publicação
12/05/2026
RS / Taquara
Valor estimado
R$ 56.220,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
12/05/2026
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Itens disponíveis
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Serviços técnicos profissionais.-Prestação de serviços de assessoria Técnica especializada na formação do índice de participação do Município no retorno do ICMS.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mês
- Preço unitário
- R$ 4.685,00